Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na sua actual redacção, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 05/09/2011, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 67 - 5 de Abril de 2011, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Função Energia - Ref. H, após negociação do posicionamento remuneratório nos termos do artigo 55.º da citada Lei 12-A/2008, e do artigo 26.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com o candidato classificado em 1.º lugar, Jorge Manuel Alves Neves, com efeitos a partir do dia 29 de Dezembro de 2011 (a seu pedido, conforme meu despacho de deferimento, datado de 12/10/2011), na 1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 485,00(euro), iniciando-se também nessa data o período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.
21 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
305384762
