Despacho (extracto) n.º 16243/2011
Em cumprimento do previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3, do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, após licença sem vencimento de longa duração, iniciada em 01.02.2002, foi, por meu despacho de 09.11.2011, autorizado o regresso ao serviço, da assistente técnica, Ana Alexandre de Almeida Gonçalves, com efeitos a 21.11.2011, data da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho, correspondente à categoria, e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., auferindo a remuneração base de 781,93(euro), de acordo com o posicionamento entre a 3.ª e 4.ª posição remuneratória, daquela categoria, e o 8.º e 9.º nível, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 27 de Fevereiro.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
21 de Novembro de 2011. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
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