Anúncio de procedimento n.º 5785/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506579425 - Município de Faro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa Multidisciplinar de Revisão do PDM
Endereço: Largo da Sé n.º 13
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870897
Fax: 00351 289802326
Endereço Electrónico: pdm@cm-faro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público de contratação da equipa técnica para elaboração das propostas de revisão do PDM de Faro e do Plano de Mobilidade e Transportes
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a elaboração dos seguintes trabalhos que se enquadram no âmbito do processo de revisão do PDM de Faro e ainda do Plano de Mobilidade e Transportes: a) Estudos de caracterização e diagnóstico, estudos temáticos sectoriais e o modelo estratégico; b) Revisão do PDM de Faro; c) Avaliação Ambiental Estratégica e Relatório Ambiental; d) Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) de Faro; e) Delimitação da Reserva Agrícola Nacional (RAN) de Faro; f) Mapas de Ruído; g) Plano de Mobilidade e Transportes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 227700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71245000
Valor: 227700.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação encontram-se referidos no artigo 21.º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso para consulta dos interessados estão disponíveis na plataforma electrónica GATEWIT, com o endereço http://www.compraspublicas.com , assim como no gabinete da Equipa Multidisciplinar de Revisão do PDM do Município de Faro.
Endereço desse serviço: Largo da Sé n.º 13
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870897
Fax: 00351 289802326
Endereço Electrónico: pdm@cm-faro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública GATEWIT com o seguinte endereço electrónico: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças a adquirir na plataforma são a título gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pf = 0,40 x ( 0,25 x Pa1 + 0,25 x Pa2 + 0,25 x Pa3 + 0,25 x Pa4 ) + 0,40 x Pb + 0,20 x Pc , conforme artigo 6.º do Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Equipa Multidisciplinar de Revisão do PDM
Endereço: Largo da Sé n.º 13
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870897
Fax: 00351 289802326
Endereço Electrónico: pdm@cm-faro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 132.º do Código dos Contratos Públicos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Macário Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro
405404663