Anúncio de procedimento n.º 5770/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901850039 - ACIDI, I. P. - Gestor do Programa Escolhas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco Madeira
Endereço: Rua dos Anjos, 66 - 3º andar
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: fmadeira.consultores@programaescolhas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para aquisição de serviços de apoio técnico às coordenações de zona do Programa Escolhas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços a adjudicar visam a colaboração de uma equipa de 4 recursos humanos com as qualificações exigidas no artigo 13º do Caderno de Encargos, que assegurem o acompanhamento técnico dos projectos de inclusão social em execução na Zona Norte e Centro e na Zona Lisboa do Programa Escolhas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 193000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sem prejuízo das visitas de acompanhamento previstas na alínea b) do artigo 12º deste caderno de encargos, o local da prestação de serviços é o seguinte: a) A delegação do Porto do Programa Escolhas, sita na Rua das Flores, n.º 69, 4050-265 Porto, para o recurso a afectar à zona Norte e
Centro; b) A sede do Programa Escolhas, sita na Rua dos Anjos, 66, 3.º, 1150-039 Lisboa, para os três recursos a afectar à zona Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ACIDI, IP., Gestor do Programa Escolhas
Endereço desse serviço: Rua dos Anjos, 66, 3º andar
Código postal: 1150 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218103060
Fax: 00351 218103079
Endereço Electrónico: fmadeira.consultores@programaescolhas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-acidi/faces/app/dashboard.jsp
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: FACTORES E RESPECTIVA
PONDERAÇÃO:
I - Factor aptidão técnica: 75% de ponderação que resulta no subfactor:
A) Experiência comprovada na gestão, acompanhamento e avaliação de programas de financiamento e de políticas públicas, no domínio específico da promoção da inclusão social de crianças e jovens em risco provenientes de comunidades vulneráveis, nomeadamente imigrantes e minorias étnicas.
1. Experiência comprovada de supervisão de projectos de intervenção comunitária ao nível de estruturas centrais de implementação de programas de financiamento e/ou políticas públicas - dos Recursos Humanos a afectar.
2. Experiência comprovada de, no mínimo, 4 (quatro) anos, na área do trabalho com crianças e jovens em risco provenientes de comunidades vulneráveis - dos Recursos Humanos a afectar.
3. Experiência comprovada na gestão de fundos comunitários, nomeadamente ao nível de candidaturas e/ou reporte de execução física e financeira - dos Recursos Humanos a afectar.
4. Experiência comprovada na área da imigração e minorias étnicas - da Candidata.
II - Factor Preço: 25% de ponderação
I - Ponderação Factor Aptidão Técnica
Ponderação subfactor relativo à experiência comprovada na gestão, acompanhamento e avaliação de programas de financiamento e de políticas públicas, no domínio específico da promoção da inclusão social de crianças e jovens em risco provenientes de comunidades vulneráveis, nomeadamente imigrantes e minorias étnicas
Em que A é igual a (A1 + A2 + A3 + A4) / 4:
A1. Experiência de supervisão de projectos de intervenção comunitária ao nível de estruturas centrais de implementação de programas de financiamento e/ou políticas públicas - dos Recursos Humanos a afectar:
a) Sofrível - Entre 0 e 6 meses - de 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Entre 7 e 12 meses - de 3 a 4 pontos; c) Bom - Mais de 12 meses - 5 pontos.
A2. Experiência mínima de 4 (quatro) anos na área do trabalho com crianças e jovens em risco provenientes de comunidades vulneráveis
- dos Recursos Humanos a afectar:
a) Sofrível - Entre 4 e 5 anos - 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Entre 6 e 7 anos - de 3 a 4 pontos; c) Bom - Mais de 7 anos - 5 pontos.
A3. Experiência na gestão de fundos comunitários, nomeadamente ao nível de candidaturas e/ou reporte de execução física e financeira - dos Recursos Humanos a afectar:
a) Sofrível - Entre 0 e 6 meses - de 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Entre 7 e 12 meses - de 3 a 4 pontos; c) Bom - Mais de 12 meses - 5 pontos.
A4. Experiência na área da imigração e minorias étnicas - da Candidata:
a) Sofrível - Experiência na área das minorias étnicas - de 1 a 2 pontos; b) Suficiente - Experiência na área da imigração - de 3 a 4 pontos; c) Bom - Experiência na área da imigração e na área das minorias étnicas - 5 pontos.
II - Ponderação Factor Preço
E B é igual a (Valor base do concurso/Valor da proposta)
Nota: A fórmula de avaliação das propostas reger-se-á pela expressão: A+B com arredondamento do valor final à 2.ª casa decimal.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218367100
Fax: 00351 211545188
Endereço Electrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Madeira
Cargo: Coordenador Administrativo e Financeiro
405406031