Anúncio de concurso urgente n.º 348/2011
Hora de disponibilização: 15:47
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824152 - Município de Oleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Oleiros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Energia Eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa
Tensão Especial do Município de Oleiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 136847.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Valor: 136847.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: MT (Média Tensão)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica aos locais abastecidos em Média Tensão
Preço base do lote: 71476.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Baixa Tensão Especial (BTE)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica aos locais abastecidos em Baixa Tensão Especial (BTE)
Preço base do lote: 65371.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Código NUTS: PT166
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 366 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver ponto 12 do programa de procedimento
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico do Município de Oleiros
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: gtl@cm-oleiros.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municpal de Oleiros
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Electrónico: geral@cm-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/29
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica no endereço http://www.vortalgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
As peças do procedimento estão disponíveis na plataforma electrónica no endereço http://www.vortalgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A escolha do concurso público urgente fundamenta-se no artigo 155.º do Código dos Contratos Públicos.
Ao presente procedimento de concurso público urgente não é aplicável o disposto nos artigos 50.º, 61.º, 64.º, 67.º a 69.º. 72.º, 78.º a 91.º, 133.º, 138.º e 146.º a 154.º, do CCP, que dizem respeito, respectivamente, a Esclarecimentos e Rectificação das Peças do Procedimento, Erros e Omissões do Caderno de Encargos, Prorrogação do Prazo para apresentação das Propostas, Júri do Procedimento, Esclarecimentos sobre as Propostas, Consulta e Fornecimento das Peças do Procedimento, Lista dos Concorrentes e Consulta das
Propostas Apresentadas e Preparação da Adjudicação (relatório Preliminar, Audiência Prévia e Relatório Final).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Santos Marques
Cargo: Presidente da Câmara
405400637
