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Declaração de rectificação 1824/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso 26107/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de Dezembro de 2010, rectifica-se o mesmo:
Assim, no n.º 13.5 onde se lê «CF = AC x 50 % + EAC x 50 %» deve ler-se «CF = AC x 30 % + EAC x 70 %».
21 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Castro Fernandes.
305379757
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