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Declaração de Rectificação 2/2001, de 18 de Janeiro

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Sumário

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 57-A/2000, de 11 de Dezembro.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 2/2001
Por ter sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 2000, a p. 7066-(2), o Decreto do Presidente da República n.º 57-A/2000, de novo se publica:

«O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Assinado em 6 de Dezembro de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 11 de Dezembro de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.»
Secretaria-Geral da Presidência da República, 5 de Janeiro de 2001. - O Secretário-Geral, José Vicente de Bragança.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/129225.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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