Concurso para provimento do lugar de Director
Nos termos do disposto do artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Luís António Verney, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e do artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado no sítio do Agrupamento http://www.ecs-l-antonio-verney.rcts.pt e nos serviços administrativos a funcionarem na Escola sede, dirigido ao Presidente do Conselho Geral.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas que serão dispensadas para os docentes em serviço no Agrupamento e as mesmas se encontrem arquivadas no respectivo processo individual;
b) Projecto de intervenção no Agrupamento, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º, da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão e do Número Fiscal do Contribuinte.
4 - Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos Serviços Administrativos do Agrupamento, a funcionar na sua Escola sede (das 09.30 h às 12.00 h e das 14.00 h às 16.00 h, contra o respectivo recibo, ou enviada por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral para a Escola EB 2,3 Luís António Verney, Rua Marquês de Olhão, Bairro da Madre Deus 1900-330 Lisboa, expedido até ao fim do prazo fixado para a apresentação das candidaturas
5 - O método de apreciação é o que se encontra definido no Regulamento do Processo Concursal para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas Luís António Verney para a eleição do Director do Agrupamento e de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho.
a) Análise do Curriculum Vitae;
b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento;
c) Resultado da entrevista Individual realizada com o candidato.
6 - Os parâmetros de análise relativos ao ponto anterior constam em anexo do Regulamento do Processo Concursal para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas Luís António Verney, podendo este documento ser consultado no sitio do Agrupamento http://www.ecs-l-antonio-verney.rcts.pt.
7 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo
8 - Resultados do concurso: As listas ordenadas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola sede do Agrupamento, no prazo máximo de 7 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, no sítio do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificações dos candidatos.
9 - Do resultado do processo concursal, será dado conhecimento ao Director eleito e aos demais candidatos através de correio registado com aviso de recepção, no dia seguinte à tomada de decisão do Conselho Geral.
22 de Novembro de 2011. - O Presidente do Conselho Geral, Marco António Neto Pessa Degues.
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