Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho, da carreira de assistente técnico, da categoria de assistente técnico.
Nos termos do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, informam-se os interessados de que o projecto de lista de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum para o preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a que se refere o aviso de abertura n.º 20029/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 10 de Outubro de 2011, encontra-se disponível para consulta em www.prociv.pt, assim como em local visível e público, nas instalações da Sede da Autoridade Nacional de Protecção Civil sita na Av. do Forte, 2794-112 Carnaxide.
Para efeitos do exercício de audiência dos interessados a que se refere o artigo 31.º, n.º 1, da Portaria 83-A/2009, e conforme o n.º 1 do artigo 101 do Código do Procedimento Administrativo, os interessados detêm o prazo de 10 dias úteis para, querendo, dizerem o que se lhes oferecer.
21 de Novembro de 2011. - A Presidente do Júri, Olga Maria Calixto Morais.
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