Despacho (extracto) 16117/2011, de 28 de Novembro
Renovação da licença especial para o exercício de funções nos serviços de saúde da região administrativa especial de Macau do Dr. Carlos Manuel Dias Duarte, Assistente Hospitalar Graduado de Psiquiatria
Despacho (extracto) n.º 16117/2011
Por despacho da Presidente do Conselho de Administração e Directora Clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., 14.10.2011:
Carlos Manuel Dias Duarte, Assistente Hospitalar Graduado de Psiquiatria, autorizada a renovação da licença especial para o exercício de funções nos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau - Centro Hospitalar Conde de São Januário, pelo período de 1 ano, ao abrigo do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril e Despacho 1273/2011 do Secretário de Estado da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 23 de Setembro de 2011, com efeitos retroactivos a 09 de Agosto de 2011. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
17 de Novembro de 2011. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Dr.ª Maria Celeste Silva.
205380841
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1291986.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1291986/despacho-extracto-16117-2011-de-28-de-novembro
