Funções sociais, desporto, recreio e lazer - Construção do campo relvado sintético - Construção da bancada

Anúncio de procedimento n.º 5704/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501275380 - Município de Condeixa-a-Nova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jorge Manuel Teixeira Bento - Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 00351 239949120

Fax: 00351 239949126

Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Funções sociais, desporto, recreio e lazer - Construção do campo relvado sintético - Construção da bancada

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 390000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45223000

Valor: 390000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Campo Relvado sintéctico, sito na Avª dos Bombeiros Voluntários em Condeixa-a-Nova

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Condeixa-a-Nova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;

- Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II do CCP

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e e) do artº 55 do CCP;

- Alvará ou título de registo emitidos pelo Inci, I.P., contendo as seguintes habilitações:

- 2ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta;

- 1ª subcategoria da 1ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos;

Ou;

Empreiteiro Geral da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. O concorrente pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declarações através das quais estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

- Declaração emitida pelo Inci, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

- Desde que não seja posto em causa o disposto no nº 2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea i) e ii) do ponto 22.4. o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade dos subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações neles constantes.

- Documentos previstos no artº 22º da Lei 31/2009 de 3 de Julho.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Polo II

Departamento de Obras

Endereço desse serviço: Rua Lopo Vaz

Código postal: 3150 144

Localidade: Condeixa-a-Nova

Fax: 00351 239949120

Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova

Endereço: Largo Artur Barreto

Código postal: 3150 124

Localidade: Condeixa-a-Nova

Telefone: 00351 239949120

Fax: 00351 239949126

Endereço Electrónico: geral@cm-condeixa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/11/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Teixeira Bento

Cargo: Presidente da Câmara

405385548

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.