Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu Despacho de 26 de Outubro de 2011, proferido no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho B-4/2009/CM, do Senhor Presidente da Câmara, com as alterações introduzidas pelo Despacho 59/2010/CM, de 19 de Outubro, publicado através de Edital 415/2010, de 21 de Outubro e previstas na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi deferido, nos termos do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 235.º do diploma referido, o pedido de Licença sem remuneração de longa duração, de Diogo Costa de Alves Lança, Técnico Superior na área de Direito, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, situação que se vem mantendo desde 2 de Outubro de 2008.
3 de Novembro de 2011. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho.
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