Considerando que os cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, de entre funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, aberto pelo Aviso 15505/2010, publicado no DR, 2.ª série, n.º 150, de 4 de Agosto, se encontra concluído, tendo sido cumpridas todas as formalidades legais inerentes;
Considerando que o Júri do procedimento concursal propôs que o Licenciado Paulo Jorge Varela Alegre Pereira fosse nomeado para o cargo de Chefe da Divisão da Divisão Financeira e Patrimonial, por ter o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço, conforme resultou da aplicação dos métodos de selecção e dos critérios de apreciação e ponderação fixados para o procedimento concursal, nos quais o candidato obteve elevada classificação, demonstrando grande competência técnica e aptidão profissional e pessoal para o cargo;
Considerando que o Licenciado Paulo Jorge Varela Alegre Pereira reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Nos termos do disposto nos números 8 e 10 do artigo 21.º da lei supra-citada, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), o Lic. Paulo Jorge Varela Alegre Pereira, técnico superior da carreira unicategorial de técnico superior, do mapa de pessoal da DGITA.
5 de Abril de 2011. - O Director Geral, Luís Pinto.
Sintese curricular
Nome - Paulo Jorge Varela Alegre Pereira.
Naturalidade - S. João, Lisboa.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1995; Pós-graduação em Gestão Financeira, em 1997, pelo Instituto Superior de Gestão;
Percurso profissional:
Na ex-Junta Autónoma de Estradas:
Técnico superior de 2.ª classe, em 7 de Outubro de 1995 a 23 de Março de 2000;
Técnico superior de 1.ª classe, desde 24 de Março de 2000.
Na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros:
Ingresso como técnico superior de 1.ª classe, em 1 de Abril de 2000. (licença sem vencimento de longa duração de 7 de Junho de 2002 a 2 de Novembro de 2003).
Na Câmara Municipal de Mafra:
Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição, entre 24 de Novembro de 2003 e 30 de Setembro de 2007.
Na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros:
Regresso ao Serviço em 1 de Outubro de 2007, nomeado técnico superior principal, em 30 de Maio de 2008, com efeitos reportados a 24 de Novembro de 2006.
Chefe de Divisão Financeira e Patrimonial, em regime de substituição, desde 15 de Março de 2010.
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