1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 13641/2011, de 27 de Setembro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 196, de 12 de Outubro de 2011, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 64989, capitão-de-fragata Fernando Afonso da Costa Dias, por um período de 365 dias, com início em 8 de Agosto de 2011, para desempenhar funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 3 - Direcção do Serviço de Saúde das Forças Armadas de Angola, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
28 de Outubro de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino.
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