Resolução 169/90, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 11.12.1990, Pág. 636
- Data: 1990-12-11
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à obra de "Melhoria da inserção no Caminho da Levada".
Aviso
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