Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 49.º, da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, considere-se por este meio notificado o Senhor Rui José Barata Ramos Lopes, com a categoria de Técnico de Informática, ausente em parte incerta, que se encontra pendente o processo disciplinar n.º 35/2011 PDI contra si instaurado, dispondo do prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do presente aviso, para apresentar a respectiva defesa, podendo examinar o processo, por si ou por advogado constituído, na Direcção Municipal de Recursos Humanos, Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Núcleo de Instrutores de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, n.º 27 - 13.º andar, bloco E, 1749-099 Lisboa.
10 de Novembro 2011. - A Instrutora, Susana M. Ribeiro da Costa Correia.
305339686
