Resolução 168/90, de 11 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 50, de 11.12.1990, Pág. 636
- Data: 1990-12-11
- Secções desta página::
Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à obra de "Melhoria da inserção no Caminho da Levada".
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/129021/resolucao-168-90-de-11-de-dezembro