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Aviso (extracto) 22731/2011, de 18 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o Dr. Ivan Portela Perez

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22731/2011

Nos termos e para efeitos previstos na alínea b) dos n.os 1 e 2, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que aos trinta e um dias do mês de Outubro do ano de dois mil e onze, na sequência de procedimento concursal comum, foi celebrado, entre o Hospital de José Luciano de Castro Anadia e o Dr. Ivan Portela Perez, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de Novembro de 2011, ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º, artigo 20.º e 21.º da Lei 12-A/2008 de 27/02, da Lei 59/2008, de 11/09 e do Decreto-Lei 177/2009, de 4/8, com a categoria de assistente de cirurgia geral, da carreira hospitalar, com a remuneração de 1.853,96 (euro) (mil oitocentos e cinquenta e três euros e noventa e seis cêntimos), correspondente ao nível remuneratório entre o 27 e o 28 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.

11 de Novembro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Afonso.

205351657

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1290094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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