De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, foi aberto e procedeu-se à publicação do procedimento concursal de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, no Diário da República n.º 114, 2.ª série de 15 de Junho de 2011, no Jornal "Correio da Manhã" do dia 17 de Junho e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE201106/0343.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, o Júri propôs, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual, para desempenhar o cargo a concurso, a Licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, dos métodos de selecção aplicados, considero que a referida candidata possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na síntese curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística, a Licenciada Elsa Maria Fernandes dos Santos, nos termos dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual.
2 - A nomeada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção actual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2011.
21 de Outubro de 2011. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Nota curricular
Elsa Maria Fernandes dos Santos
Data de nascimento: 3 de Abril de 1968
Habilitações Académicas
Licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiencia profissional
Nomeada em regime de substituição, em 1 de Abril de 2011, como Chefe de Divisão de Organização, Avaliação e Estatística da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.
De Setembro de 2010 a 30 de Março de 2011 exerceu funções como técnica superior na Autoridade Florestal Nacional (AFN) do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com responsabilidade nas áreas da formação profissional e do SIADAP 1. Dando assessoria técnica no processo de implementação do SIADAP 2 e 3.
De Fevereiro de 1999 a 14 de Setembro de 2010, na Secretaria -Geral (SG) do Ministério da Educação (ME): desempenhou funções transversais ao nível da gestão da formação, desenvolvimento estatutário e inovação, planeamento e organização. Foi nomeada responsável directa pela área da formação profissional, por despacho do Secretário-Geral do ME e Coordenou o Centro de Novas Oportunidades da Secretaria-Geral. Nas áreas de organização e planeamento participou em vários estudos de análise organizacional e de gestão de processos, nomeadamente na elaboração do Plano estratégico da SG. Prestou assessoria técnica no âmbito da gestão dos recursos humanos; Representante da SG, na rede temática de interlocutores no programa de trabalho da União Europeia "Educação e Formação".
No âmbito da implementação do Programa de Qualidade da SG, foi nomeada por despacho do Secretário-Geral coordenadora do processo de aplicação da CAF em 2010, com vista à candidatura da SG/ME ao reconhecimento do Committed to Excellence;
De Outubro de 1996 a Janeiro de 1999 desempenhou funções no Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa como Coordenadora na Divisão Académica e deu apoio técnico na elaboração de estudos organizacionais.
Formação Profissional
Diplomada pelo INA no curso de Especialização CAF - "Common Assessment Framework";
Frequência de diversas acções de formação e seminários nas áreas do planeamento, inovação, gestão da qualidade, gestão pública, gestão de recursos humanos, avaliação do desempenho e Regime Jurídico da Administração Pública.
205343898
