Anúncio de procedimento n.º 5595/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Parque de Natureza de Noudar
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315226
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: bpinto@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Integração dos processos de financiamento e demais instrumentos de gestão do território nas dinâmicas de conservação da biodiversidade no Parque de Natureza de Noudar.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os objectivos da prestação de serviços consistem na prestação de serviços técnicos especializados, no âmbito dos seguintes áreas de actividade do PNN:
- Gestão de candidaturas e financiamentos
- Gestão da conservação da biodiversidade
- Gestão agrícola
- Gestão florestal
- Gestão cinegética e da pesca em águas interiores
- Gestão de instalações e equipamentos
- Gestão da participação do PNN no projecto LIFE "Iberlince"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 179000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90713000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços serão prestados no PNN, na sede da EDIA, S.A ou em qualquer outro ponto do território Continental da República
Portuguesa ou do território das Regiões Autónomas da Andaluzia ou da Estremadura do Reino de Espanha, devendo os elementos produzidos ser entregues nas instalações da EDIA, sita na Rua Zeca Afonso, n.º 2, 7800-522 BEJA.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Barrancos
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque de Natureza de Noudar
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315226
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: bpinto@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,60 M + 0,40 P em que:
Factor M: Qualidade Técnica da Proposta, sua Organização e Meios Logísticos
M = 0,25 X M1 + 0,25 x M2 + 0,25 x M3+ 0,25 x M4
M1 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à gestão e preparação de processos de candidatura a financiamentos
M2 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à realização de trabalhos de monitorização da
M3 - Metodologia de execução dos trabalhos propostos e meios logísticos associados à realização de trabalhos de gestão agrícola, florestal, cinegética e de infraestruturas
M4 - Modo de organização da Prestação de serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afectação como programa de trabalhos e actividades propostas
Factor P: Preço Global da Proposta, valor do encargo total da prestação de serviços.
O factor P será calculado pela seguinte expressão:
P = 10 - (15 x (valor da proposta que se pretende classificar/valor do preço base - 0,6))
Se Valor da Proposta que se pretende classificar <= 0,6 do Valor Base, tem-se P = 10
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Aires
Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico
405361993