Anúncio de procedimento n.º 5593/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600019527 - Direccão-Geral de Arquivos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contabilidade Património e Aprovisionamento
Endereço: Alameda da Universidade, Edifício da Torre do Tombo
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811500
Fax: 00351 217937230
Endereço Electrónico: secretariado@dgarq.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de condução e manutenção de equipamentos eléctricos e mecânicos, jardinagem e de trabalhos de suporte
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente concurso é o de obter propostas para a aquisição de serviços de condução e manutenção de equipamentos eléctricos e mecânicos, jardinagem e de trabalhos de suporte nas instalações do edifício conforme especificados, tudo de acordo com as discriminações daqui constantes e do Caderno de Encargos e seus Anexos, sendo o edifício o da sede da Direcção-Geral de Arquivos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 78000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50700000
Valor: 78000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alameda da Universidade, Edifício da Torre do Tombo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Sim
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contabilidade Património e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Alameda da Universidade, Edifício da Torre do Tombo
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811500
Fax: 00351 217937230
Endereço Electrónico: secretariado@dgarq.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: PLATAFORMA DE CONTRATAÇÂO PÚBLICA BIZGOV
1. Acesso/Registo na plataforma BizGov:
1.1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito De forma a aceder à plataforma deverá efectuar o seu registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt.
1.2. Para tal deverá aceder à área de "Pré - Adesão de Fornecedores".Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário e num prazo médio de 24 horas deverá receber a sua "Password" e "Username".
1.3. No caso do interessado já ter procedido previamente ao registo na plataforma BizGov os ponto 1.1 e 1.2 não se aplicam, necessitando apenas de introduzir o "Username" e "Password" atribuídos
.
2. Modo de submissão de proposta
2.1. A entrega de propostas deverá ser efectuada através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt.
2.2. O Interessado, no acto de submissão de proposta deverá possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da portaria 701-G/2008.
2.3. O uso da plataforma BizGov implica que o computador a ser utilizado pelo interessado esteja preparado com os requisitos mínimos disponíveis no site da plataforma BizGov (www.bizgov.pt). Para mais informações aceda à área "Suporte" / "Instruções".
3. Serviços de apoio a todos os interessados
3.1. A Saphety tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio 707 101 249 ou através do email helpdesk@saphety.com.
3.2. Caso a equipa Saphety não identifique qualquer anomalia na plataforma BizGov, os interessados deverão ser os únicos responsáveis por quaisquer atrasos em acções como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, pronúncias em sede audiência prévia e reclamações à documentação de habilitação. Ao presente ponto incluem-se também todas acções que no decorrer de um procedimento esteja ao abrigo de um prazo obrigatório estipulado pela legislação em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, e o modelo de avaliação tem em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância:
1.1. Classificação do Mérito Técnico (CMT), representado pela adequação aos requisitos e especificações técnicas conforme referenciados no caderno de encargos e no presente programa, atestada (i) pelo grau de Conformidade (da proposta) com os Requisitos
Funcionais (CCRF) conforme expressos no caderno de encargos, (ii) e pela realização de Testes de Demonstração dos Serviços a
Adquirir (CTDSA), com a ponderação de 60%;
1.2. Preço, com a ponderação de 40%.
2. São os seguintes os coeficientes, escalas de pontuação e expressão matemática dos factores e subfactores: a adjudicação será efectuada à proposta que obtenha a melhor classificação final, de acordo com a seguinte fórmula de cálculo destinada à avaliação dos factores:
Classificação final = (60%xCMT) + (40%xCP)
Assim,
1º: Classificação do Mérito Técnico (CMT), que será atribuída segundo os seguintes factores:
CMT = (40%CCRF) + (60%CTDSA):
A. CCRF - Classificação da Conformidade (da proposta) com os Requisitos Funcionais conforme expressos no caderno de encargos; satisfação dos requisitos e qualidade na satisfação.
A avaliação é feita pela adequação/satisfação das respostas, propostas e explicitações contidas na proposta do concorrente, à solução das necessidades da DGARQ - sendo que estas decorrem do respeito pelas alíneas (todas) em que se desdobram as várias fases das especificações técnicas e funcionais (cláusula 7ª do Caderno de Encargos). A análise será efectuada ponto a ponto.
A classificação no item é obtida por uma grelha de análise comparativa de adequação/satisfação das propostas/respostas do concorrente com cada um dos pontos acima referidos do Caderno de Encargos, efectuada ponto a ponto - ou requisito a requisito - das especificações técnicas e funcionais do Caderno de Encargos; a classificação (de 0 a 20 valores) é o produto da valoração atingida em cada ponto e obtida pela respectiva média aritmética simples.
O valor a atribuir a cada ponto comparativo decorre do cumprimento (20 valores) ou incumprimento (0 valores) face às especificações do
Caderno de Encargos.
B. CTDSA - Classificação nos Testes de Demonstração dos Serviços a Adquirir, (conforme art.º 13º) demonstração a ser executada pelos elementos do concorrente a afectar à equipa que for adstrita à entidade adjudicante, classificação que decorre dos resultados obtidos nesses testes e cuja substância constará da grelha que constitui o ANEXO II deste programa.
Em caso de empate no resultado final dos testes, será utilizado como critério de desempate o somatório dos tempos de execução das operações realizadas por cada concorrente.
2º: Classificação do Preço (CP). Esta classificação é calculada da seguinte forma:
- Proposta de preço de valor igual ao preço base fixado 10 Valores
- Propostas de preços entre o preço base fixado e 74.000€ 14 Valores
- Propostas de preços abaixo dos 74.000€ e até 70.000€ 16 Valores
- Propostas de preços abaixo dos 70.000 € 20 Valores
3º: Caso exista igualdade de pontuação final após aplicação dos critérios fixados, será dada preferência à proposta do concorrente que apresentar maior pontuação em Classificação do Mérito Técnico (CMT) e, em seguida, de Preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gabinete de Contabilidade Património e Aprovisionamento
Endereço: Alameda da Universidade, Edifício da Torre do Tombo
Código postal: 1649 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217811500
Fax: 00351 217937230
Endereço Electrónico: secretariado@dgarq.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Coelho
Cargo: Assistente Técnico
405361336