Anúncio de procedimento n.º 5583/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507023129 - Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Canto Lucas
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Electrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para Reabilitação de dois Prédios Municipais sitos na Rua da Aliança Operária, em Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada para construção do prédio municipal sito na Rua da Aliança Operária, n.ºs 124 a
128 tornejando para a Travessa da Aliança, n.º 3 e recuperação do prédio municipal sito na
Rua da Aliança Operária, n.ºs 130 a 134 tornejando para a Calçada da Boa-Hora, n.º 200, em Lisboa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prédios Municipais sitos na Rua da Aliança Operária, n.ºs 124 a 128 tornejando para a Travessa da Aliança, n.º 3 e na Rua da Aliança
Operária, n.ºs 130 a 134 tornejando para a Calçada da Boa-Hora, n.º 200, integrados na Área de Reabilitação Urbana da Lisboa
Ocidental, na Unidade de Intervenção 16, Freguesia da Ajuda, Concelho de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Comprovativos da execução, nos últimos cinco anos, de três obras de reabilitação ou construção de prédios urbanos em zona histórica ou em zona urbana consolidada, conforme alínea d) do ponto 15 do programa de procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço desse serviço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Electrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão integral e gratuitamente disponíveis no portal www.bizgov.pt e encontra-se patentes na Lisboa Ocidental onde podem ser consultadas. O fornecimento das peças do procedimento em papel terá o custo de 150€ (este valor inclue IVA).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Lisboa Ocidental SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EEM
Endereço: Rua da Correnteza, n.º 9
Código postal: 1400 077
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218847030
Fax: 00351 218847031
Endereço Electrónico: info@lisboaocidentalsru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Número e designação do procedimento:
CP/LO/02/2011 - Empreitada para Reabilitação de dois Prédios Municipais sitos na Rua da Aliança Operária, em Lisboa
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa do Passo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405355594