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Aviso 22618/2011, de 16 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 22618/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, na sequência de Procedimento Concursal Comum, para um lugar na Carreira/Categoria de Assistente Operacional, aberto por aviso 15295/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de dois de Agosto de dois mil e onze, que foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e Lei 59/2008 de 11 de Setembro, com o seguinte trabalhador:

Isidro António Batista Bonito, Carreira/Categoria de Assistente Operacional, com início a 7 de Novembro de 2011, com a remuneração mensal ilíquida de 485,00 (euro), correspondente à primeira posição remuneratória, e ao primeiro nível da Tabela remuneratória única, correspondentes à carreira/categoria de Assistente Operacional.

Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008 de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Francisco Augusto da Graça Pereira, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça;

Vogais efectivos: Aurora Claudino Martins Gomes Crispim, Coordenadora Técnica; Linda Sofia Amaral Viegas, Secretária da Junta de Freguesia de Santa Maria da Graça.

Vogais suplentes: Fernando Jorge de Oliveira Paulino, Presidente da Junta de Freguesia; Raquel Inês Mendes Assembleia, Assistente Técnico.

8 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta, Fernando Paulino.

305332095

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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