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Aviso 22588/2011, de 16 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com três trabalhadores

Texto do documento

Aviso 22588/2011

Celebração de Contratos por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que na sequência do respectivo procedimento concursal, foram celebrados em 07 de Novembro de 2011, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Acácio Nunes Salgueiro Roupiço, João António Farinha Ruivo e José Maria de Jesus Fernandes, na carreira e categoria de Assistentes Operacionais com a 1.ª posição remuneratória, 1.º nível remuneratório, iniciando nessa data o período experimental de 90 dias.

Para os efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

9 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Farinha Nunes.

305334606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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