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Declaração de Rectificação 1727/2011, de 16 de Novembro

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Sumário

Rectifica o despacho (extracto) n.º 12548/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011

Texto do documento

Declaração de rectificação 1727/2011

Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 12548/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011, a seguir se rectifica que onde se lê «Dra. Maria do Céu Esteves Pinto Ferreira:» deve ler-se «Dr.ª Maria do Céu Pinto Ferreira Esteves Pires:» e onde se lê:

«h) Exercer a vigilância sanitária no território nacional de ocorrências que derivem do tráfego e comércio internacionais; (só se for o caso do ACES).»

deve ler-se:

«h) Exercer, na respectiva área geodemográfica, os demais poderes que sejam atribuídos por lei às autoridades de saúde.»

20 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

205337863

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289478.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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