Anúncio de procedimento n.º 5563/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-garda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estação Elevatória de Àguas Residuais da Quinta da Granja
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 143600.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232423
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guarda
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os Constantes no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no Programa de Procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes nos termos do nº 1 do DL nº12/2004 de 9 de
Janeiro.
A 6ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e a 1ª subcategoria da 4ª categoria ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização (2ª categoria), na classe
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade
"adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento depois de solicitada a aquisição das peças do procedimento.
Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento mediante o pagamento da quantia de €100,00+IVA.
Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 03600000102473092.
Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo de transferência.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405345703