Anúncio de procedimento n.º 5559/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806944 - Município de Tábua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e
Ambiente
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Regeneração Urbana da Vila de Tábua
Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção no âmbito da regeneração urbana e paisagística entre o Largo Senhor dos Milagres e a Rua Luís de Camões, contemplando a execução de trabalhos de requalificação das infra-estruturas públicas, remoção de pavimentos, repavimentação e calcetamentos, construção civil, mobiliário urbano, sinalização e espaços verdes, de acordo com o respectivo mapa de trabalhos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 978656.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233160
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tábua
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos de habilitação são os exigidos no artigo 19.º do Programa do Procedimento; b) O documento previsto no n.º2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias, em classe que cubra o valor global da proposta; ou, b2) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, e a 6ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria, em classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: douma@cm-tabua.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma acima indicada
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Tábua
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Esta empreitada vai ser submetida a uma candidatura ao co-financiamento pelo EIXO 2 - DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES E
DOS SISTEMAS URBANOS do Programa Operacional Regional do Centro (mais Centro) do QREN. Ao abrigo da alínea d) do n.º1 do
CCP, a Câmara Municipal reserva-se o direito de não adjudicar a obra caso a mencionada candidatura não seja aprovada ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Francisco Ivo de Lima Portela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405340843