Anúncio de procedimento n.º 5554/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de" Escola EB1+JI Nº2 do Lavradio - ampliação"
Descrição sucinta do objecto do contrato: a presente empreitada compreende os trabalhos de demolições, movimentos de terras, betão armado, alvenarias, redes de esgotos, rede eléctrica, rede de telecomunicações, revestimentos de paredes, colocação de pavimentos e tectos acústicos, rebocos e pinturas, impermeabilização da cobertura e pavimentação de calçada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 600000.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214100
Valor: 600000.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua César Coelho , Freguesia do Lavradio
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. e que abaixo se indicam: i. 1ª Subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e a 2ª,4ª, 5ª, 6ª,7ª e 8ª da 1ª categoria;
8ª,9ª,10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª,7ª,8ª,10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 2ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Deparatmento de Obras Municipais - Divisão de Obras Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges nº 9 B - Freguesia do Alto do Seixalinho
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 11.2. Os factores que o compõem, e respectiva ponderação são os seguintes: a) Preço - 60% b) Qualidade Técnica da Proposta - 40%
11.3. Descrição da classificação com base no critério estabelecido: a) A avaliação do factor Preço (Cp) é efectuada numa classificação de 0 a 20 valores e calculada com base nas fórmulas:
Cp = -5,55556x10-6 x Pp + 20 [valores] para Pp 360000
Cp = -3,33333 x10-5 + 30 [valores] para 330000 < Pp 540000
Cp = -0,0002 x Pp + 120 [valores] para Pp > 600000 com Pp - preço da proposta, Diário da República, 2.ª série - N.º 219 - 15 de Novembro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5554/2011 - Página n.º 3
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
405339848