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Anúncio de Procedimento 5551/2011, de 15 de Novembro

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Sumário

Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento - Reabilitação dos Edifícios da Quinta de Fora do Mosteiro S. Bento

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5551/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306870 - Municipio de Santo Tirso

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830402

Fax: 00351 252859267

Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento - Reabilitação dos Edifícios da Quinta de Fora do Mosteiro S.

Bento

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1635723.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Santo Tirso, Concelho de Santo Tirso

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Santo Tirso

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:

A classificação como Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta, ou a 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 1ª, 4ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830402

Fax: 00351 252859267

Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A- Preço: 75%;

B- Valia Técnica da Proposta: 25%

B.1- Metodologia : 5%;

B.2- Meios Afectos à Obra: 10%;

B.3- Sistema de Segurança e Higiene na obra: 10%;

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso

Endereço: Praça 25 de Abril

Código postal: 4780 373

Localidade: Santo Tirso

Telefone: 00351 252830400

Fax: 00351 252859267

Endereço Electrónico: gap@cm-stirso.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/11/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Alberto de Castro Fernandes

Cargo: O Presidente da Câmara Municipal

405350239

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289406.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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