Anúncio de procedimento n.º 5551/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306870 - Municipio de Santo Tirso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830402
Fax: 00351 252859267
Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Escola Profissional Agrícola Conde S. Bento - Reabilitação dos Edifícios da Quinta de Fora do Mosteiro S.
Bento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1635723.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santo Tirso, Concelho de Santo Tirso
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Santo Tirso
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo:
A classificação como Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro, em classe correspondente ao valor da proposta, ou a 5ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e as 1ª, 4ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, e a 1ª subcategoria da 4ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830402
Fax: 00351 252859267
Endereço Electrónico: domsa@cm-stirso.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A- Preço: 75%;
B- Valia Técnica da Proposta: 25%
B.1- Metodologia : 5%;
B.2- Meios Afectos à Obra: 10%;
B.3- Sistema de Segurança e Higiene na obra: 10%;
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santo Tirso
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 4780 373
Localidade: Santo Tirso
Telefone: 00351 252830400
Fax: 00351 252859267
Endereço Electrónico: gap@cm-stirso.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Alberto de Castro Fernandes
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
405350239