Despacho (extracto) 15482/2011, de 15 de Novembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
-
Fonte: Diário da República n.º 219/2011, Série II de 2011-11-15.
-
Data:
2011-11-15
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Denúncia da relação jurídica de emprego público durante o período experimental
Despacho (extracto) n.º 15482/2011
Denúncia da relação jurídica de emprego público durante o período experimental
Torna-se público que as trabalhadoras Miraldina Rita Bravo Balha e Melo e Paula Cristina Silva Chaves Fabiani, da carreira/categoria de assistente técnico, denunciaram os respectivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados com esta Direcção-Geral, durante o período experimental, nos termos do artigo 74.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com efeitos a 1 de Junho e a 28 de Julho de 2011, respectivamente.
8 de Novembro de 2011. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
205333107
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1289145.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1289145/despacho-extracto-15482-2011-de-15-de-novembro
