Resolução 153/90, de 6 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 45, de 06.11.1990, Pág. 550
- Data: 1990-11-06
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Sumário
Cedência gratuita de terreno, em regime de propriedade plena.
Aviso
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