Anúncio de procedimento n.º 5542/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818829 - Município de Oliveira do Hospital
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infra-estruturas e Obras Municipais
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 00351 238605250
Fax: 00351 238601510
Endereço Electrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Construção do Centro Educativo de Nogueira do Cravo -Conclusão da Empreitada"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de demolições, movimentos de terra, alvenarias,
Impermeabilizações, revestimentos, serralharias, equipamento sanitário, rede de abastecimento de água, rede de extinção de incêndios,
Águas residuais, águas pluviais, rede de gás, instalações eléctricas, telecomunicações, aquecimento e ventilação e arranjos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
Valor: 1300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nogueira do Cravo
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao presente programa; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; f) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário contendo as seguintes habilitações: a1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios e Património Construído, 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, ou; a2) A 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão, da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído, em classe correspondente ao valor da proposta , e; b1) A 1ª Subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão, da 4ª categoria - Instalações eléctricas e mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e; b2) A 9ª Subcategoria - Ascensores escadas mecânicas e tapetes rolantes, da 4ª Categoria, Instalações Eléctricas e mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e; b3) A 10ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4ª Categoria, Instalações Eléctricas e mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; e; b4) A 12ª Subcategoria -Redes de distribuição e instalação de gás, da 4ª Categoria, Instalações Eléctricas e mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infra-estruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 00351 238605250
Fax: 00351 238601510
Endereço Electrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Endereço: Avenida Fernão Magalhães 223, 3º
Código postal: 3000 176
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239853480
Endereço Electrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Programa do Concurso e Caderno de Encargos em www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Alexandrino Mendes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital
405339442