Anúncio de procedimento n.º 5541/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503154911 - Associação Para O Desenvolvimento De Figueira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Angelo de Oliveira Guedes
Endereço: Rua do Centro Social, 271
Código postal: 4575 244
Localidade: Figueira-Penafiel
Telefone: 00351 255630775
Fax: 00351 255630715
Endereço Electrónico: mmoreirasantos@hotmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Unidade de Cuidados Continuados da Associação Para O Desenvolvimento de Figueira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Unidade de Cuidados Continuados
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1351428.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215100
Valor: 1351428.57 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua do Centro Social, n.º 271 4575-244 Figueira PNF
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Penafiel
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme o modelo constante do Anexo II ao presente Programa de Procedimento;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. A 1ª da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta. ii. As 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Subcategorias da 1ª Categoria;
1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10.º e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria;
2ª e 11ª Subcategorias da 5ª
Categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.
d) Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do Anexo IV do presente Programa de Procedimento, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso;
e) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente;
f) Curriculum Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada.
g) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Para O Desenvolvimento De Figueira
Endereço desse serviço: Rua do Centro Social, 271
Código postal: 4575 244
Localidade: Figueira-Penafiel
Telefone: 00351 255630775
Fax: 00351 255630715
Endereço Electrónico: secretaria@adfigueira.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 58 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 60% Preço+40% Mérito Técnico da
Proposta
No Mérito Técnico da Proposta são apreciados:
MT1-Memória Descritiva e Justificativa 40%
MT2-Articulação entre plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos 35%
MT3-Plano de higiene e segurança no trabalho 35%
MT4-Politica de controle de qualidade aplicada à obra imposta por certificação de qualidade devidamente comprovada 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Para o Desenvolvimento de Figueira
Endereço: Rua do Centro Social, 271
Código postal: 4575 244
Localidade: Figueira-Penafiel
Telefone: 00351 255630775
Fax: 00351 255630715
Endereço Electrónico: secretaria@adfigueira.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Angelo de Oliveira Guedes
Cargo: Presidente da Direcção
405350336