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Aviso 22401/2011, de 14 de Novembro

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Sumário

Licença sem remuneração da trabalhadora Maria Rosa Respício de Almeida Prates

Texto do documento

Aviso 22401/2011

Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que foi concedida, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por despacho de 17 de Outubro de 2011, licença sem remuneração pelo período de um ano, com início em 24 de Outubro de 2011, à trabalhadora do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, Maria Rosa Respício de Almeida Prates.

27 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.

305294633

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289042.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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