Aviso (extracto) n.º 22364/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 15714, publicado no Diário da República n.º 152, 2.ª série, de 6 de Agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 23 de Maio de 2011, com os trabalhadores, Maria Madalena Estrela da Silva Lourenço, Marta Susana Vilela Pereira Lopes da Silva e Ricardo João Saraiva de Brito para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Técnico Superior, ficando a auferir a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela única remuneratória da carreira de Técnico Superior, no valor de 1.201,48(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Anabela Mendes Garcia Barata - Técnico Superior
1.º Vogal - Rui Duarte Barata - Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos
2.º Vogal - Maria Fatima Santos Rosa Martins - Técnico Superior.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março.
20 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP, Dr. Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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