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Aviso 22349/2011, de 11 de Novembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 22349/2011

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação da Junta Freguesia de Sintra (S. Pedro de Penaferrim) de 20/10/2011, e na sequência da conclusão do procedimento concursal, comum de recrutamento de 1 trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira categoria de Técnico Superior, (Política Social), aberto por aviso 25866/2010,, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 238 de 10 /12/2010, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Ana Catarina Dias Moreira Cabo Ferreiro, com inicio a 02 de Novembro de 2011 para a 2.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Técnico Superior, nível 15 da tabela remuneratória única.

Para efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 37.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

A presente contratação determina a cessação de um contrato de trabalho a termo resolutivo certo, em vigência.

3 de Novembro de 2011. - O Presidente da Junta, Fernando Filipe Antunes Cunha.

305314801

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1288753.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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