Anúncio de procedimento n.º 5495/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506673626 - Município do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Obras Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Instalações camarárias no Lavradio - Execução de Interiores.
Descrição sucinta do objecto do contrato: a presente empreitada compreende os trabalhos de execução de paredes de bloco de betão, rebocos, revestimentos de paredes em azulejo, carpintaria, colocação de equipamentos sanitários, pinturas, execução de pavimentos, execução de tectos em gesso cartonado, redes de águas, esgotos, ITED e electricidade, execução de pavimentos em betão exteriores, execução de pavimentos exteriores, colocação de vedações exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 183000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213220
Valor: 183000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. dos Resistentes Anti- Fascistas, Lavradio
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Barreiro
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c)Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de
29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i.4ª Subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii. 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria;
1ª e 8ª subcategoria da 4ª categoria;
2ª subcategoria da 5º categoria da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais - Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº 9B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os factores que o compõem, e respectiva ponderação são os seguintes: a)Preço - 70% b)Qualidade Técnica da Proposta - 30%
Descrição da classificação com base no critério estabelecido: a)A avaliação do factor Preço (Cp) é efectuada numa classificação de 0 a 20 valores e calculada com base nas fórmulas:
Cp = -1,82149 x10-6 x Pp + 20 [valores] para Pp <= 0,6*Pb
Cp = -0,00010929 x Pp + 30 [valores] para 0,6*Pb < Pp <= 0,9*Pb
Cp = -0,000655738 x Pp + 120 [valores] para Pp > 0,9*Pb com Pp - preço da proposta, Pb - preço base do concurso. b) A avaliação do factor Qualidade é efectuada numa classificação de 0 a 20 valores tendo por base os aspectos da empreitada submetidos à concorrência pelo caderno de encargos (Capítulo II, Secção V), com igual ponderação, através dos seguintes subfactores: plano de trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos);
-memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência ao número de frentes de trabalho, sua natureza e locais de execução, metodologias a utilizar na execução dos trabalhos, caracterização das interdependências e encadeamentos das diferentes actividades e, em geral, todos os elementos necessários para demonstrar a garantia do cumprimento dos prazos parcelares e do prazo global da empreitada;
-organização de estaleiro e metodologias para a garantia do cumprimento das normas de higiene, saúde e segurança, bem como as acções para a prevenção e gestão dos resíduos de construção e demolição, sendo valorizada a planificação da prevenção, inspecção e tratamento de não conformidades.
-estruturação do sistema de qualidade a utilizar na obra, sendo valorizada a planificação da prevenção, inspecção e tratamento de não conformidades.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 555
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626
- O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
405333391