Anúncio de procedimento n.º 5494/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600083012 - Direcção Regional de Cultura do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração de Recursos
Endereço: Rua Francisco Horta nº9 - 1º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do Direito de Exploração de Bar/Cafetaria da Fortaleza de Sagres
Descrição sucinta do objecto do contrato: Exploração de Bar/Cafetaria
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fortaleza de Sagres - Concelho de Vila do Bispo
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no ponto 9.1 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração de Recursos
Endereço desse serviço: Rua Francisco Horta nº 9 - 1º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: ver ponto 17 ( Outras Informações)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Regional de Cultura do Algarve
Endereço: Rua Francisco Horta nº 9 - 1º D
Código postal: 8000 345
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289896070
Fax: 00351 289803631
Endereço Electrónico: geral@cultalg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 2 - Valor do Preço Base do Procedimento, refere-se ao Valor mensal minimo da Concessão, conforme indicado no ponto 2 do artigo 6º do Caderno de Encargos.
Quanto ao ponto 12 - Critério de Adjudicação, entenda-se que "O critério que presidirá à adjudicação será o do preço superior, tendo em conta o valor indicado na proposta", conforme consta do ponto 2 do artigo 6º do Caderno de Encargos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Paulo
Cargo: Directora Regional
405327681