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Aviso (extracto) 22182/2011, de 10 de Novembro

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Sumário

Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Felicidade Jesus Silva Rei, na categoria/carreira de assistente técnico, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2011

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22182/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso 15718, publicado no DR, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto e rectificado pela Declaração de rectificação 1668, publicada no DR, 2.ª série, n.º 160, de 18 de Agosto de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 2011, com o trabalhador Felicidade Jesus Silva Rei, para exercício de funções correspondentes à categoria/carreira de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Julia Santos Silva Nunes - Assistente Técnico

1.º Vogal - Maria Isabel Goncalves Carvalheiro Abrantes Serra - Assistente Técnico, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos

2.º Vogal - Albertina Marques Oliveira Duarte - Assistente Técnico

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março.

20 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, IP, Dr. Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

205320244

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1288138.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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