1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do n.º 5 e 7 do artigo 23.º e alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro e de acordo com a alínea c) do artigo 1.º do Despacho 21 550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar seja nomeada Chefe de Divisão de Protecção Consular, integrada na Direcção de Serviços de Administração Consular da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
Sinopse curricular
Dados Biográficos:
Nome: Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar;
Data de Nascimento/Naturalidade: 21 de Maio de 1975, em Lisboa; Habilitações Académicas: Licenciada em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa e pela Université Robert Schuman, Strasbourg;
Experiência Profissional:
Aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 5 de Junho de 1997; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 19 de Fevereiro de 1998; terceira-secretária de embaixada, em 12 de Maio de 1999; adjunta do Director-Geral de Política Externa em 26 de Outubro de 2000; na Embaixada em Paris em 1 de Outubro de 2002; segunda-secretária de Embaixada em 19 de Fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado em 1 de Outubro de 2005; primeira-secretária de Embaixada em 20 de Fevereiro de 2006; adjunta do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em 14 de Novembro de 2008; adjunta do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 4 de Novembro de 2009 a 21 de Junho de 2011.
28 de Outubro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205319824