Anúncio de procedimento n.º 5465/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506802698 - Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Óbidos
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento em contínuo de «Combustíveis Rodoviários a Granel»
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento em contínuo de «Combustíveis Rodoviários a Granel», por lotes
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Combustíveis rodoviários - gasóleo a granel.
Descrição sucinta do objecto do lote: Gasóleo a granel.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100
Lote n.º 2
Designação do lote: Combustíveis rodoviários - gasóleo, em postos de abastecimentos públicos através de cartões electrónicos de abastecimento.
Descrição sucinta do objecto do lote: Gasóleo, em postos de abastecimentos públicos através de cartões electrónicos de abastecimento
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09134100
Lote n.º 3
Designação do lote: Combustíveis rodoviários - gasolina, em postos de abastecimentos públicos através de cartões electrónicos de abastecimento.
Descrição sucinta do objecto do lote: Gasolina, em postos de abastecimentos públicos através de cartões electrónicos de abastecimento
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09132000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Óbidos
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Constantes no artigo 19º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secçao de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Estrada da Arregaça, nº.8
Código postal: 2510 170
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955508
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: servico.compras@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote 2 - Preço com a ponderação de 89%;
Cobertura geográfica com a ponderação de 10%;
Comissão para portagens com a ponderação de 1%. Lote 3 - Preço com a ponderação de 85%;
Proximidade geográfica com a ponderação de 15%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, Cave r/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para o lote 1 - critério de adjudicação é do mais baixo preço e o contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 60(sessenta) meses.
Para os lotes 2 e 3 o contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drº. Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
405333245