Anúncio de procedimento n.º 5462/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901186074 - POFC-Programa Operacional Temático Factores de Competitividade
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Administrativa / Artur Vieira Santos
Endereço: Edifício Expo 98
Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º Piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Electrónico: vsantos@compete-pofc.org
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de desenvolvimento aplicacional e de manutenção do sistema de informação e de ferramentas relacionadas com a gestão dos sistemas de incentivos e das medidas de apoio do COMPETE - Programa Operacional Factores de
Competitividade
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 855000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72211000
Valor: 855000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Expo 98
Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º Piso
1998-014 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos previstos no n.º 1 e n.º 4 do Art.º 81.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Gestão Administrativa do COMPETE
Endereço desse serviço: Edifício Expo 98
Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º Piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Electrónico: vsantos@compete-pofc.org
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestação de serviços semelhantes ao objecto do presente concurso, no período entre 1 de Janeiro de 2000 e a data de apresentação da candidatura.
Experiência curricular, académica e profissional dos seus recursos técnicos, com especial destaque para desenvolvimento e utilização de metodologias inerentes à tramitação processual de projectos financiados através dos fundos estruturais e com os perfis de analista/programador de bases de dados, programador de aplicações web e programador de aplicações em ambiente Office descritos.
Capacidade na disponibilização de equipa constituída por um número máximo de 6 e um mínimo de 4 elementos, a qual terá, obrigatoriamente, que abranger todos os perfis enunciados.
Capacidade organizacional dos candidatos na alocação do número de recursos humanos com os perfis enunciados, nas instalações da entidade adjudicante, no prazo máximo de 15 dias úteis após a outorga do contrato.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O cumprimento de fórmula matemática que consta do anexo IV do CCP, aplicável por força do nº2 do artigo 165º do mesmo diploma, com um factor f de 9
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor Preço com ponderação de 20%.
Factor equipa prestadora de serviços com ponderação de 65% e dois subfactores:
Subfactor constituição da equipa, com ponderação parcial de 80% e
Subfactor número de elementos da equipa a disponibilizar, com ponderação parcial de 20%.
Factor disponibilização da equipa com ponderação de 15%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Endereço: a/c
Edifício Expo 98
Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3º Piso
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211548700
Fax: 00351 211548799
Endereço Electrónico: vsantos@compete-pofc.org
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Artur Vieira Santos
Cargo: Secretário Técnico da Gestão Administrativa
405327462