Requerimento de bolseiro
Para os efeitos previstos nos artigos 3.º, n.º 3 e 1.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei 272/88 de 3 de Agosto, torna-se público que a requerimento de Isabel Maria Duarte Espada Pratas Sousa de Macedo, por meu despacho de 13 de Outubro de 2011, foi autorizada a equiparação a bolseiro à técnica superior (Arquitecto), a exercer funções na Câmara Municipal de Setúbal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com dispensa total de exercício das respectivas funções por um período de 366 dias, a partir de 1 de Janeiro de 2012 para a realização de Doutoramento em Arquitectura na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
Durante o período referido não há lugar ao abono da respectiva remuneração.
17 de Outubro de 2011. - A Vereadora, com competência delegada pelo despacho 26-A/09/GAP, de 10 de Novembro, Carla Guerreiro.
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