Anúncio de procedimento n.º 5454/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501431500 - Santa Casa da Misericórdia de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr.ª Maria Joaquina Catita
Endereço: Rua Alexandre Herculano nº31, Apartado 135
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283327600
Fax: 00351 283327100
Endereço Electrónico: misericordiaodemira@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do novo Lar de Idosos em Odemira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do novo Lar de Idosos em Odemira, com capacidade para 42 utentes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1719653.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Sacadura Cabral, Odemira, Freguesia de Santa Maria, Concelho de Odemira.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008 de 29 de Janeiro.
b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
b1) A classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta, devendo ainda conter:
b2) A 1ª categoria (Edifícios e Património construído) na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de Betão Armado), 4ª subcategoria
(Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias) e 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios) em classe que cubra o valor global da proposta, devendo ainda conter:
- A 1ª categoria na 5ª subcategoria ( Estuques, pinturas e outros revestimentos ), 6ª subcategoria ( Carpintarias ) e 7ª subcategoria (
Trabalhos em perfis não estruturais ), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- A 4ª categoria, na 8ª subcategoria ( Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção ), 9ª subcategoria ( Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes) e 12ª subcategoria ( Redes de distribuição e instalação de gás ), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- A 5ª categoria, na 2º subcategoria ( Movimento de terras), 9ª subcategoria ( Armaduras para betão armado ), 10ª ( cofragens ) e 11ª (
Impermeabilizações e isolamentos ) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
- A 4ª categoria na 1ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de
Telecomunicações) e a 10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Odemira
Endereço desse serviço: Rua Alexandre Herculano nº31, Apartado 135
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 383327600
Fax: 00351 283327100
Endereço Electrónico: misericordiaodemira@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Odemira
Endereço: Rua Alexandre Herculano nº31, Apartado 135
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283327600
Fax: 00351 283327100
Endereço Electrónico: misericordiaodemira@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor para efeito de concurso é de 1.719.653,14 € (Um milhão, setecentos e dezanove mil, seiscentos e cinquenta e três euros e catorze cêntimos) não incluindo o IVA.
- No dia imediato ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, proceder-se-á à publicação da lista de concorrentes na plataforma electrónica indicado no n.º 9.2, aos quais será atribuído um login e uma password para facultar a consulta
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Ventura da cruz Pereira
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira
405324521