Anúncio de procedimento n.º 5452/2011
NIF e designação da entidade adjudicante:
600021610 - Estado Maior do Exército
Concurso Público n.º A1038/2010 (B)
Alienação de Material Incapaz para o serviço do Exército
1.A Direcção de Aquisições do Exército, sito na Avenida Infante Santo, n.º 49, 2º Andar, 1350-177 Lisboa, Portugal Tel.: (351) 213 911
972/3 Fax: (351) 213 911 969, anuncia que vai proceder às 14h00 do dia 09 de Janeiro de 2012, na morada acima indicada, ao Acto
Público para Abertura das Propostas para alienação de 16 lotes de material diverso, incapaz para o serviço do Exército.
2.Os Lotes de material a adjudicar, são constituídos por sucata de atrelados, mobiliário diverso, material de cozinha, que poderão ser apreciados no Regimento de Manutenção (tel.: 00351 249 726 121), sito na Rua Engenheiro Ferreira Mesquita, Entroncamento, no
Regimento de Guarnição N.º 1 (tel.: 00351 295 214 011), sito no Castelo de S. João Batista, Angra do Heroísmo, Açores, no Regimento de Guarnição N.º 2, sito na Rua do Outeiro, São Miguel, Açores, no Regimento de Guarnição N.º 3 , (tel.: 00351 291 765 597) sito na
Rua Estefânia, Nazaré, Funchal, Madeira, no Depósito Geral Material do Exército (Tel.: 00351 212 307 652 , sito na Estrada do
Infantado, Alcochete, das 09h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, nos 10 (dez) dias úteis que antecedem a data limite de entrega das propostas, das 9h30 às 12h00 e das 14h30 às 17h00.
3.Ao presente Concurso apenas poderão habilitar-se concorrentes possuidores de Licença/Alvará para Gestão de Resíduos, emitido nos termos do Decreto-Lei 178/06 de 05 de Setembro e regulamentado pela Portaria 1023/2006 de 20 de Setembro ou Autorização Prévia de
Gestão de Resíduos nos termos do Decreto-Lei 239/97 de 09 de Setembro e regulamentado pela Portaria 961/98 de 10 de Novembro. Em qualquer dos casos deverão apresentar habilitação para a Gestão dos Resíduos objecto do presente procedimento, nomeadamente para a sua recolha e transporte. Os certificados e alvarás a apresentar deverão estar válidos à data do Concurso Público e pelo período mínimo subsequente de 90 dias.
4.Aos lotes de atrelados, apenas poderão concorrer firmas credenciadas para a Gestão de Veículos em Fim de Vida, nos termos previstos no Decreto-Lei 196/03 de 23 de Agosto (com as alterações previstas no Decreto Lei 64/2008 de 08 de Abril) e do Decreto-Lei nº
239/97 de 09 de Setembro. Aos concorrentes que adjudicarão os referidos lotes será exigida cópia do Certificado de Destruição de
Veículos em Fim de Vida, a ser remetida à Agência Nacional de Compras Públicas.
5.As Condições de Alienação e demais documentos encontram-se patentes na Direcção de Aquisições, na morada referida em 1., todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às16h00, onde poderão ser consultados pelos interessados, ou adquiridos na mesma, pela
6.O preço base dos lotes a alienar é o seguinte:
Lote;
Designação;
Preço Base
01;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 4.500,00
02;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 4.500,00
03;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 4.000,00
04;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 4.500,00
05;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 5.000,00
06;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 5.000,00
07;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 4.500,00
08;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 4.000,00
09;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 300,00
10;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 2.000,00
11;
SUCATA DE ATRELADOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 200,00
12;
SUCATA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 50.000,00
13;
SUCATA DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS;
€ 800,00
14;
SUCATA DE INOX;
€ 50.000,00
15;
SUCATA DE LATÃO;
€ 110.000,00
16;
SUCATA DE FERRO;
€ 1.500,00
7.Abrindo-se licitação, para cada um dos 16 lotes apenas são permitidos lanços de 100,00 €, ou múltiplos deste valor, a partir dos preços base que variam entre os 200,00 € e os 110.000,00 € fixados no Anexo I às Condições de Alienação.
8.Os adquirentes a quem for adjudicado o lote ficam obrigados a efectuar o pagamento na sua totalidade no momento do acto público ou, em alternativa, em duas prestações, sendo que neste caso ficam obrigados ao pagamento imediato de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da compra, satisfazendo os restantes 75% (setenta e cinco por cento) no prazo de 30 (trinta) dias contados desta data.
9.Após liquidação, os concorrentes terão um prazo de 30 dias seguidos para proceder ao levantamento dos lotes arrematados no local referido no ponto 2. no prazo a partir do qual perderão o direito à propriedade dos mesmos.
10.As propostas deverão dar entrada na Direcção de Aquisições do Exército, até às 12h00 do dia 06 de Janeiro de 2012.
11.Condições de apresentação das propostas: a.Cada proposta formulada por escrito em Língua Portuguesa corresponde a um único lote, devendo os proponentes apresentar tantas propostas quantos os lotes em que estejam interessados. b.A(s) proposta(s) contendo a identificação do proponente, do lote e do preço oferecido (indicado por extenso) a partir do preço base estabelecido- ou seja, de valor igual ou superior a este -, é(são) encerrada(s) em sobrescrito fechado, com a indicação no exterior do lote a que a(s) mesma(s) respeita(m). c.A(s) proposta(s) é(são) acompanhada(s) obrigatoriamente do conjunto dos documentos exigidos no artigo 6.º das Condições de
Alienação (sob consulta), os quais deverão ser, igualmente, fechados em sobrescrito, contendo a inscrição "Documentos da Proposta"; no caso de o proponente apresentar mais de uma proposta, a entidade alienante aceita um só conjunto de documentos que será comum a todas as propostas apresentadas. d. Os sobrescritos contendo as propostas e o conjunto de documentos da proposta, são encerrados em sobrescrito fechado e lacrado, em cujo rosto constará a indicação "CONCURSO PÚBLICO N.º A1038/2010 (B)", bem como o serviço alienante e respectivo endereço, de acordo com o artigo 2.º.
12.O anúncio referente ao presente processo foi enviado para publicação no Diário da República, em 08 de Novembro de 2011.
08 de Novembro de 2011
João Manuel Lopes Nunes dos Reis
Director de Aquisições
305329585
