Cessação de relação jurídica de emprego
Em cumprimento da alínea d), do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010 de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro e 55-A/2010 de 31 de Dezembro adaptado à administração local pela Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torno público que, o Assistente Operacional, José Manuel Vicente Casaca, denunciou o seu contrato por tempo indeterminado, com esta Autarquia, nos termos do artigo 286.º do Regulamento, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, por meu despacho de concordância, datado de 09/09/2010, deferi a pretensão, com efeitos a 02 de Outubro de 2010.
29 de Setembro de 2011. - A Vereadora, Catarina Maia (com competência delegada e subdelegada por via do despacho 81/P, de 02/09/2010, do Presidente da Câmara).
305245611