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Aviso (extracto) 22048/2011, de 8 de Novembro

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Sumário

Avaliação final relativa ao período experimental dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 22048/2011

Avaliação final relativa ao período experimental dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e por força do disposto no artigo 73.º do Regime, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, de acordo com os processos de avaliação elaborados nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que se encontram arquivados nos respectivos processos individuais, foram concluídos com sucesso os períodos experimentais dos técnicos superiores Ana Margarida Fernandes Dolores, José António Revez Silva, Susana Maria Serra da Glória Fialho e António Manuel Torres Guerreiro.

O tempo de duração do período experimental de cada um é contado para todos os efeitos legais, na carreira e na categoria em causa.

21 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.

305277648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1287717.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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