Anúncio de procedimento n.º 5429/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501617582 - Universidade de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GESASST - Gestão do Edificado, Segurança, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho -
Universidade de Coimbra
Endereço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis, Apartado 3112
Código postal: 3101 401
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239855120
Fax: 00351 239832969
Endereço Electrónico: geral.gesasst@uc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Elaboração de Projecto de Reabilitação das Estufas Tropicais e do Espaço Ciência IN
SITU - Universidade de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso refere-se à aquisição de serviço de elaboração de projecto de Reabilitação das Estufas Tropicais e Espaço IN SITU, incluindo todas as especialidades previstas no caderno de encargos.
As "estufas tropicais" são duas construções independentes, uma principal, também designada por "estufa grande" e uma secundária, também chamada de "estufa da Victoria", localizadas lado a lado. O edifício principal é um dos mais antigos edifícios da arquitectura do ferro em Portugal. O projecto geral da estufa grande, da auditoria do engenheiro francês Pierre Joseph Pezerat, foi aprovado em Outubro
1854. A requalificação das estufas passa pela recuperação física dos edifícios mantendo o desenho e características das unidades arquitectónicas, optimizando as condições necessárias à manutenção das espécies existentes, incorporando as necessárias infra-estruturas, equipamentos e sistemas de controlo e automação, que garantam a manutenção das condições termo higrométricas necessárias à vida da vegetação que albergam.
Para a criação do espaço Ciência In Situ pretende-se recuperar um espaço localizado junto a uma das entradas do Jardim, por detrás das
O projecto deverá incluir o Projecto de Arquitectura, e de especialidades (águas, esgotos, instalação eléctrica, voz, dados e segurança), acessibilidades e mobiliário.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
Valor: 50.000 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Jardim Botânico da Universidade de Coimbra, Calçada Martim de Freitas
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 105 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESASST - Gestão do Edificado, Segurança, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho - Universidade de Coimbra
Endereço desse serviço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis
Código postal: 3101 401
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239855120
Fax: 00351 239832969
Endereço Electrónico: geral.gesasst@uc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade arquitectónica da proposta, uso, funcionalidade e integração com os edifícios existentes e espaços envolventes - 70%; b) Qualidade ambiental - 10%; c) Preço do Projecto - 10%; d) Preço Global da Construção - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade de Coimbra - Universidade de Coimbra
Endereço: Colégio das Artes - Largo D. Dinis, Apartado 3112
Código postal: 3101 401
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239855120
Fax: 00351 239832969
Endereço Electrónico: geral.gesasst@uc.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1- O preço base é de 50.000,00€, a que acresce IVA.
2- Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1- Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel, dever-se-á dirigir: GESASST - Gestão do Edificado, Segurança, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho - Universidade de Coimbra - Colégio das Artes - Largo D. Dinis, 3101-401
Coimbra, no período compreendido entre as 9h30 às 12h30 e as 14h00 às 17h00, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente.
2.2- Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica, Vortalgov, deverá o ineteressado efectuar o pagamento da quantia de 0,00€ efectuando por transferência bancária para a conta da Universidade de Coimbra com o NIB: 003502550021300093217.
3.2-Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica VortalGov, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilixando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
3.3- Após ser efectuada a validação do pagamento das peças pelos responsáveis da Universidade de Coimbra, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública VortalGov.
4- O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
4.1- Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A., com o número 707 20 27 12.
4.2- Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://econstroi.com.
5- Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica VortalGov, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vítor Manuel Bairrada Murtinho
Cargo: Vice-Reitor da Universidade de Coimbra
405306531