Anúncio de procedimento n.º 5428/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
DIRECÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Contratualização
Endereço: Estação de Sta Apolónia ,1º piso, porta 173
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição de travessas de madeira por travessas de betão, substituição de carris defeituosos e constituição de barras longas soldadas nas Estações de Olhão e Fuzeta (econtratos 5010008560)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se com a presente empreitada, a execução dos seguintes trabalhos, entre outros :
- Substituir os carris UIC 54 defeituosos e proceder à sua soldadura para constituírem barras longas soldadas.
- Substituir as travessas de madeira por travessas de betão em todas as linhas.
- Substituir o balastro não regulamentar por balastro regulamentar.
- Substituir AMVs
- Reparar as passadeiras de acesso às plataformas de passageiros.
- Executar ataque mecânico pesado em todas as linhas e AMVs das 2 Estações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Linha do Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso, destacando-se:
Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações; i) Da 2ª subcategoria, da 2ª categoria e da classe correspondente ao preço contratual; ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras Ferroviárias e em classe que cubra o preço contratual, dispensa as exigências a que se refere em i);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Endereço desse serviço: Direcção de Coordenação de Economia e Finanças
Contrattualização
Estação de Sta Apolónia, 1º Piso
Código postal: 1149 093
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicada: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00€, acrecido de IVA à taxa legal em vigor, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, EPE, ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de
Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 65%
2.Valia Técnica - 15%
3.Sistema de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho -10%
4.Sistema de Controlo da Qualidade da Obra - 5%
5.Sistema de Acompanhamento Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia, 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021705
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 290.000,00 Euros (duzentos e noventa mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.)
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção
Coordenação de Economia e Finanças, sita no Estação de Sta Apolónia 1100-105 Lisboa (telefone: 211022949, fax: 211021705), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de execução de 60 (sessenta) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h00 no dia 12 de Dezembro de 2011.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de término de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Romeu Costa Reis
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
405318382
