Por despacho de vinte e sete de Outubro de dois mil e onze da Reitora Interina da Universidade Aberta, pela competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 92 da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, faz-se saber que se procede à abertura de Concurso documental internacional para preenchimento de 1 vaga, na área de Engenharia do Ambiente, grupo disciplinar Avaliação e Gestão Ambiental e da Sustentabilidade, para Professor Auxiliar do Departamento de Ciências e Tecnologia, na modalidade de contrato por tempo indeterminado, com um período experimental de 5 anos, esgotando-se o concurso com o preenchimento da vaga posta a concurso.
As candidaturas deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, contados a partir do dia imediato à publicação do presente edital no Diário da República.
O presente concurso rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º a 51.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto, com as alterações previstas na Lei 8/2010, de 13 de Maio.
O presente concurso será divulgado no sítio do emprego científico da Fundação para a Ciência e Tecnologia e na BEP (Bolsa de Emprego Pública), no prazo de dois dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei 78/2003, de 23 de Abril.
A Universidade Aberta, em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituição, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
I - Requisitos gerais e especiais de admissão - em conformidade com o disposto no artigo 41-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto, são requisitos de admissão:
1 - Ser titular do grau de Doutor na área em que foi aberto o concurso ou afim;
1.1 - Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro deverão possuir equivalência/reconhecimento/registo daquele grau a idêntico grau concedido pela universidade portuguesa.
2 - Possuir o domínio da língua portuguesa falada e escrita. Os candidatos de nacionalidade estrangeira, excepto os de expressão oficial portuguesa, deverão entregar diploma reconhecido oficialmente comprovativo da escrita e da oralidade da língua portuguesa.
II - Instruções do Requerimento de Admissão - de acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) publicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, o requerimento de admissão ao concurso é instruído obrigatoriamente com os seguintes documentos:
a) Certificado comprovativo da titularidade de grau académico em área adequada ao concurso e demais certificados comprovativos a que se referem os requisitos gerais e especiais de admissão;
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou documento equivalente;
c) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade e data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, termo da respectiva validade e serviço emissor, residência, código postal e telefone);
d) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propões desempenhar;
e) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
f) Boletim de vacinação obrigatória devidamente actualizado;
g) Outros diplomas ou certificados comprovando os cursos referidos no curriculum vitae;
h) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
i) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem possíveis de influenciar a apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se este assim o entender;
j) Concurso e referência a que se candidata, mencionando o Diário da República onde está publicado o presente edital;
k) Data e assinatura;
l) Projecto científico - pedagógico no grupo disciplinar Avaliação e Gestão Ambiental e da Sustentabilidade desenvolvido de acordo com metodologias próprias da educação a distância, em particular metodologias de e-learning;
m) Nomes e contactos de duas individualidades indicadas como referências.
III - Os documentos a que aludem as alíneas d) a g) do n.º II, podem ser dispensados desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, em alíneas separadas, a situação em que se encontrem relativamente a cada um desses requisitos.
IV - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade Aberta, podendo ser entregue em alternativa:
a) Pessoalmente nos Serviços de Recursos Humanos, Universidade Aberta, TagusPark, Edifício Inovação I, Corpo 2, Piso 0, 2740-122 Porto Salvo.
b) Remetida por correio postal, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para:
Recursos Humanos - Universidade Aberta
TagusPark
Edifício Inovação I
Corpo 2 - Piso 0
2740-122 Porto Salvo
Portugal
V - Para além do referido no número IV, a candidatura deverá ser enviada obrigatoriamente por email (rh_concurso@univ-ab.pt), incluindo o curriculum vitae detalhado, datado e assinado, projecto científico - pedagógico no grupo disciplinar Avaliação e Gestão Ambiental e da Sustentabilidade desenvolvido de acordo com metodologias próprias da educação a distância, em particular metodologias de e-learning e a indicação de 2 nomes para referências e respectivos Contactos, em suporte digital, em formato pdf.
O Júri notificará os candidatos da admissão ou exclusão das candidaturas apresentadas.
VI - Composição do Júri:
Presidente: Doutora Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira, Reitora Interina da Universidade Aberta;
Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, Professora Catedrática do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutora Maria Paula Baptista da Costa Antunes, Professora Associada com Agregação do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Rui Jorge Fernandes Ferreira dos Santos, Professor Associado, do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor João Carlos de Sousa Marques, Professor Catedrático do Departamento de Ciências da Vida da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Doutor Marco Octávio Trindade Painho, Professor Catedrático do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa.
VII - Critérios para a Avaliação Curricular:
1 - Desempenho científico na área específica (40 %):
a) Mérito da produção científica, nomeadamente a publicada em livros e em revistas científicas, bem como comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais designadamente nas áreas da avaliação e gestão ambiental e da sustentabilidade e do ensino das ciências com enfoque na utilização de metodologias de e-learning (25 %);
b) Envolvimento em projectos de investigação, priorizando os projectos com financiamento externo e considerando o nível de responsabilidade e a qualidade e duração dos mesmos (20 %);
c) Orientação de dissertações académicas, considerando as já concluídas e em curso e participação em júris de provas académicas (20 %);
d) Integração como avaliador em comissões científicas de congressos e conferências de natureza científica e em conselhos editoriais de revistas (20 %);
e) Participação como orador convidado em congressos, conferências e seminários de natureza científica (15 %).
2 - Capacidade pedagógica (50 %):
a) Actividade de docência no ensino superior a distância, incluindo a leccionação ao nível de cursos de graduação e pós-graduação (20 %);
b) Desenvolvimento de programas de disciplinas e ou criação de disciplinas no âmbito da Aprendizagem ao Longo da Vida, em regime online (15 %);
c) Desenvolvimento, produção e disponibilização de materiais pedagógico-didáticos, nomeadamente online, em diferentes formatos para apoio às unidades curriculares leccionadas (20 %);
d) Capacitação pedagógica para a docência online no ensino superior, comprovada através de cursos de formação avançada neste domínio (10 %);
e) Coordenação de cursos e ou participação em equipas de desenvolvimento de novos cursos e programas de estudo em regime de e-learning no ensino superior (15 %);
f) Relevância do projecto científico - pedagógico a desenvolver nas áreas da educação a distância no ensino das ciências e em avaliação e gestão ambiental e da sustentabilidade (20 %).
3 - Outras Actividades relevantes: 10 %
Outras Actividades relevantes para a missão da instituição de ensino superior que hajam sido desenvolvidas pelo candidato, como:
a) Desempenho de cargos unipessoais de gestão (33,3 %);
b) Participação em órgãos colegiais (33,3 %);
c) Participação na organização de eventos de carácter científico e ou pedagógico, em particular no âmbito da Educação a Distância e da avaliação e gestão ambiental e da sustentabilidade (33,3 %).
VIII - Sempre que entenda necessário, o júri pode decidir promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.
IX - Método de classificação:
Para cada um dos critérios acima referidos, cada elemento do júri deverá dar as suas classificações aos candidatos numa escala de 0 a 20 valores. Estes serão seriados por ordem decrescente.
Estas classificações de 0 a 20 valores serão multiplicadas pela percentagem indicada para cada um dos critérios, cujo somatório final resultará na classificação curricular para cada um dos candidatos, atribuída por cada membro do júri.
Considerando os aspectos a que se referem os números anteriores, o júri deve proceder à elaboração de uma lista ordenada dos candidatos que tenham sido aprovados em mérito absoluto.
E para constar lavrou-se o presente edital que será divulgado de acordo com o estipulado no artigo 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universidade.
28 de Outubro de 2011. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.
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